Arquivos Últimas Notícias – Página 4 de 7 – Grassi Mendes Advogados

Recentemente, o INSS foi compelido a conceder benefício assistencial a uma mulher soropositiva para o HIV.   A 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais de Pernambuco/PE tomou essa decisão significativa. A situação única da mulher, vivendo em extrema pobreza e dependendo de doações, ressaltou a necessidade do benefício.   Análise Além do Físico: Considerando o...

A Seguros Unimed recentemente obteve uma grande vitória na luta contra fraudes em seguros de saúde. Uma liminar judicial, agora em mãos, permite que a empresa se recuse a reembolsar um cliente que, supostamente, forjou documentos para beneficiar-se indevidamente.   A juíza Daniela Dejuste de Paula, atuante na 29ª Vara Cível do Foro Central do...

Em Pavia, uma cidade situada no norte da Itália, uma mulher de 75 anos finalmente recebeu uma ordem de despejo, após uma decisão judicial decisiva.   Ela buscava essa solução contra seus dois filhos adultos, de 40 e 42 anos, que insistiam em morar na casa da família, ignorando os pedidos da mãe para que...

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 8ª câmara de Direito Público decidiu manter uma decisão anterior, garantindo indenização a uma servidora pública.   O motivo? Seu holerite foi exposto de forma completa no Portal da Transparência, revelando informações confidenciais que não deveriam estar acessíveis ao público.   A Indenização: Um Direito da Servidora...

Navegando pela complexa seara dos contratos de hospedagem, nos deparamos com uma decisão judicial relevante que enfatiza o poder do consumidor.   Em um caso tratado na 3ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, o juiz Sérgio Noboru Sakagawa deliberou sobre a recisão de contrato entre um consumidor e a empresa Thermas do Rio...

Em uma decisão reafirmada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma tutora de cadelas se viu no centro de um caso de indenização.   Ela teve seus animais retirados de casa, sem seu consentimento, por uma ativista e um instituto de defesa animal. Neste texto, exploraremos os detalhes...

No recente veredicto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), a 12ª Câmara Cível tomou uma decisão crucial em relação a uma fabricante de veículos.   A corte negou o recurso da fabricante, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 8.000 a uma...

A rescisão contratual é um tema que sempre gera debates no mundo jurídico, principalmente quando se refere à compra e venda de imóveis.   Vamos entender um caso recente que teve como cenário a 9ª vara Cível Federal de São Paulo.   Decisão Judicial: Um Contrato Difícil de Rescindir   A juíza Federal Cristiane Farias...

Uma aluna, beneficiada pelo programa Fies, enfrentou cobranças indevidas de mensalidades pela universidade em que estudava. Agora, por não cumprir o acordo, a instituição foi condenada a indenizar a ex-estudante em R$ 5 mil.   O juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 15ª vara Cível de São Paulo/SP, deu o veredito, afirmando que a...

Em São Paulo, uma trabalhadora que enfrentou rejeição em uma oferta de emprego devido às suas tatuagens garantiu uma indenização significativa.   A juíza da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu que ela deveria ser compensada com R$ 7 mil por danos morais, identificando que a ação da empresa feria os direitos individuais...